TERMOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. Aplicação

Estes Termos disciplinam as condições de pagamento das compras realizadas no site acquamaroficial.com.br. A Acquamar é operada por:

Santa Catarina Moda Praia e Wellness LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.648.352/0001-91.

As condições efetivamente aplicáveis a cada compra serão apresentadas ao Cliente antes da confirmação do pedido.

2. Formas de pagamento

As formas de pagamento poderão variar conforme disponibilidade técnica e comercial. Atualmente poderão ser disponibilizados:

PIX;

cartão de crédito;

E também outras modalidades informadas no checkout.

3. PIX

Quando selecionado PIX, o Cliente receberá as informações necessárias para realizar a operação. O pedido somente será considerado financeiramente aprovado depois da confirmação do pagamento.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo informado, o pedido poderá ser cancelado automaticamente.

4. Cartão de crédito

Compras realizadas por cartão estarão sujeitas à autorização da instituição financeira, emissor, adquirente ou intermediador responsável pela operação. A Acquamar disponibiliza atualmente parcelamento em até 3 vezes sem juros.

Parcelamentos superiores, quando disponibilizados, poderão possuir encargos, que deverão ser informados no checkout antes da conclusão do pedido. O número máximo de parcelas e o valor total da contratação serão exibidos ao Cliente antes da confirmação.

5. Segurança

Os pagamentos poderão ser processados por sistemas e prestadores especializados. A Acquamar não solicitará que o Cliente envie dados completos do cartão, senha bancária ou código pessoal de segurança por canais informais. As transações poderão ser submetidas a procedimentos legítimos de prevenção a fraudes.

6. Recebimento do pedido e aprovação financeira

A confirmação de recebimento do pedido indica que a solicitação de compra foi registrada pela plataforma. Essa etapa não se confunde necessariamente com:

aprovação financeira;

confirmação da disponibilidade;

separação;

faturamento;

expedição.

A aprovação financeira dependerá da confirmação pelo meio de pagamento utilizado.

7. Pagamento recusado

Se uma transação for recusada, o Cliente poderá realizar nova tentativa ou selecionar outra modalidade disponível. A recusa pelo intermediador ou instituição financeira não representa cobrança válida quando a transação não tiver sido efetivamente autorizada.

8. Cancelamento antes do envio

O Cliente poderá entrar em contato com a Acquamar para solicitar cancelamento. Quando o pedido ainda não tiver sido expedido e o cancelamento puder ser realizado, serão adotadas as medidas necessárias de acordo com o estágio do pagamento. A existência deste canal não limita direitos legalmente assegurados ao consumidor.

9. Direito de arrependimento

Quando juridicamente aplicável o direito de arrependimento em contratação realizada fora do estabelecimento comercial, a Acquamar observará o prazo e as condições previstos na legislação.

Uma vez validamente exercido o direito, serão adotadas as providências necessárias perante o intermediador de pagamento ou instituição financeira para impedir a cobrança ou solicitar o estorno, conforme o estágio da operação. O consumidor receberá confirmação do recebimento de sua solicitação por meio adequado.

Os procedimentos complementares estarão disciplinados pela Política de Trocas e Devoluções.

10. Reembolsos

Quando for devido reembolso, a Acquamar solicitará seu processamento pelo meio de pagamento originalmente utilizado sempre que tecnicamente possível e juridicamente adequado. A Acquamar informará ao Cliente quando a solicitação de restituição tiver sido encaminhada ao prestador responsável.

11. Cartão de crédito e prazo do estorno

Após a solicitação de estorno pela Acquamar, a efetiva visualização do crédito poderá depender dos ciclos e procedimentos da administradora do cartão, emissor, adquirente ou instituição financeira.

A Acquamar não utilizará essa dependência operacional como justificativa para deixar de solicitar tempestivamente o estorno quando ele for devido.

12. PIX

Nos reembolsos relacionados a pagamentos realizados via PIX, a restituição seguirá os procedimentos técnicos do meio de pagamento e os dados necessários à devolução.

13. Chargeback e contestação

Eventuais contestações de transações realizadas diretamente perante instituições financeiras serão analisadas conforme os procedimentos do respectivo meio de pagamento. A existência de procedimento de chargeback não impede que Acquamar e Cliente busquem diretamente a solução adequada para a compra.

14. Divergências

Caso exista divergência entre uma informação comercial genérica e as condições efetivamente apresentadas ao consumidor na contratação, a situação será analisada considerando:

a oferta concretamente realizada;

as informações fornecidas antes da compra;

o pedido registrado;

os direitos do consumidor;

a legislação aplicável.

Nenhuma disposição será interpretada como autorização para alteração unilateral prejudicial das condições de compra já contratadas.

15. Atendimento

E-mail: ecommerce@acquamaroficial.com.br

Telefone/WhatsApp: +55 (48) 99200-4674